Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202068724De acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito às Deliberações da Câmara Municipal, assinale ...1457941202068724Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Serrana | Legislação Municipal de SerranaDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Serrana, no que diz respeito às Deliberações da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta. AA discussão e a votação da matéria constante da ordem do dia poderão ser efetuadas com a presença de qualquer número dos membros da Câmara.BO vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de nulidade, se o seu voto não for declarado. CO vereador que tiver interesse pessoal na deliberação não poderá votar, sob pena de nulidade, se o seu voto for decisivo. DO voto será sempre secreto nas deliberações da Câmara.EA aprovação da matéria colocada em discussão dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos vereadores, ressalvados os casos previstos em outras leis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200085820Legislação Municipal (São Paulo)Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município...Questão 457941200096168Legislação Municipal (São Paulo)O instrumento de gestão e participação instituído para acompanhar a elaboração e implantação de planos e projetos de urbanização e de regularização fu...Questão 457941200127385Legislação Municipal (São Paulo)Em se tratando de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sendo a Fazenda Pública de President...Questão 457941200222464Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que o Vereador X, do Município de Barretos, utilizou-se do mandato para a prática de atos de corrup- ção, e que foi instaurado processo de cas...Questão 457941200918493Legislação Municipal (São Paulo)Analise as seguintes afirmações, classificando-as em V (verdadeira)ou F (falsa).( ) O integrante do Quadro do Magistério pode se ausentar por motivo d...Questão 457941200973827Legislação Municipal (São Paulo)Conforme o artigo 28 da Lei Complementar n° 5/91, de 19.7.1991, em relação ao estágio probatório, a aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação p...Questão 457941201117869Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei da Procuradoria-Geral do Município de Mogi das Cruzes (Lei nº 7.078/2015).Questão 457941201217982Legislação Municipal (São Paulo)Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é co...Questão 457941201432665Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das Sessões Legislativas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estância Turística de Olímpia.Questão 457941201712461Legislação Municipal (São Paulo)O macrozoneamento vigente no município de Sertãozinho compõe-se de macrozonas