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Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR): I. A competência tributária...

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457941202068832
Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Verdejante - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos Federais
Analise as afirmativas a seguir sobre o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):

I. A competência tributária para instituição do ITR pertence à União e aos Municípios.
II. O ITR será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
III. O ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

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