É correto afirmar, em relação à Administração Pública e ao servidor público, que:

Os cargos, empregos e funções públicas podem ser exercidos por brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

Os servidores públicos são estáveis após três anos de efetivo exercício em virtude de aprovação em concurso público, podendo perder o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

São princípios da Administração Pública elencados na Constituição Federal de 1988: a legalidade, moralidade, exclusividade, moralidade e publicidade.

É vedada pela Constituição Federal a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, entre outras hipóteses, a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

É correto afirmar, em relação à Administração Pública e ao servidor público, que:

A) Os cargos, empregos e funções públicas podem ser exercidos por brasileiros e estrangeiros, na forma da lei. | B) Os servidores públicos são estáveis após três anos de efetivo exercício em virtude de aprovação em concurso público, podendo perder o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado. | C) São princípios da Administração Pública elencados na Constituição Federal de 1988: a legalidade, moralidade, exclusividade, moralidade e publicidade. | D) É vedada pela Constituição Federal a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, entre outras hipóteses, a de dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

É correto afirmar, em relação à Administração Públ...

Questão 457941200243388Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, tendo em vista a classificação dos atos administrativos:

#Atos Administrativos#Requisitos do Ato Administrativo

Questão 457941200268308Direito Administrativo

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: I – Em se...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200867167Direito Administrativo

Qual documento é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções referentes à organização e funcionamento de serviço, sobre...

#Atos Administrativos

Questão 457941200996722Direito Administrativo

Responda à próxima questão em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos c...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Sistema Constitucional de Remuneração#Estabilidade e Vitaliciedade#Associação Sindical e Direito de Greve

Questão 457941201524417Direito Administrativo

Atrelado à validade dos atos administrativos, está também o princípio constitucional da moralidade. Segundo o sistematizador do conceito, Hauriou, cit...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941201947845Direito Administrativo

De acordo com Hely Lopes Meireles, na obra citada na questão 33, a “Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que ...

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É correto afirmar, em relação à Administração Pública e ao servidor...

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