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Quando um Guarda Municipal exerce suas funções com o uso da prerrogativa de direito público que, com base na lei, autoriza a Administração Pública a r...
Sobre descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A execução das atividades da Administração Federal pode ser repas...
Quanto aos tipos e formas de controle assinale a afirmativa incorreta.
José da Silva, Juiz Federal aposentado, foi recentemente aprovado em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito do Estado de...
O Município de Macaé publicou edital de licitação, com o objetivo de celebrar contrato administrativo para a prestação de serviços de engenharia. Dest...
O gestor de uma organização que atua na área de educação busca a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para t...
O Ministro de Estado da Justiça editou portaria determinando a expulsão de estrangeiro do território nacional, em razão de sua condenação em processo ...
Sobre os órgãos públicos, assinale a afirmativa correta.
Considere que um contribuinte, ao buscar atendimento em uma repartição de determinado órgão público, constate uma situação de flagrante cometimento de...
É grande a diversidade de naturezas, regimes jurídicos e denominações para as organizações que atuam na esfera pública. Pode ser considerada uma organ...