Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202069279Uma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias para outra, tendo sido autuada e multad...1457941202069279Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Obrigação Fiscal | Tributação EstadualUma loja de roupas femininas estava transportando produtos de uma de suas filias para outra, tendo sido autuada e multada pela Receita Estadual pela ausência de nota fiscal.Sobre a cobrança da multa, assinale a afirmativa correta. ASó seria possível se houvesse cobrança de ICMS. BNão está correta, pois não é necessária nota fiscal para tal transferência.CNão está correta, pois a atitude correta seria a apreensão das mercadorias.DEstá correta por se tratar de obrigação acessória, que pode acarretar multa em caso de descumprimento. ENão está correta, por não incidir ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176662Direito TributárioO ICMS é uma grande fonte de receita dos Estados da Federação, sendo normal que estes busquem sempre mais arrecadação para custear os serviços ofereci...Questão 457941200482874Direito TributárioCom relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200515612Direito TributárioMaria, manicure que aufere cerca de R$2.500,00 por mês, desejando regularizar sua atividade profissional, registrou-se como Microempreendedora Individ...Questão 457941200632866Direito TributárioSobre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, com base na redação atual do CTN, avalie as afirmativas a se...Questão 457941200656432Direito TributárioA abertura da sucessão, momento que marca a ocorrência de um dos fatos geradores do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...Questão 457941200873228Direito TributárioEm uma execução fiscal, o juiz determinou a citação do executado pela via postal, no endereço declinado pela Fazenda Pública em sua petição inicial. F...Questão 457941201087439Direito TributárioFlávia, Telma e Beatriz constituíram a sociedade Trio Maravilha Ltda. para operar no ramo de prestação de serviços de beleza, mas se abstiveram de ins...Questão 457941201478275Direito TributárioAssinale a opção que descreve um exemplo de arbitramento tributário.Questão 457941201556014Direito TributárioA empresa GamaZeta importou do exterior, bens para o exercício de sua atividade. Para fins de dedução do IRPJ e da CSLL do lucro real, o método que a ...Questão 457941201700689Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de limitações que delimitam a instituição e a cobrança de tributos. Acresça-se que para que seja p...