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Em face de flagrante delito, agentes da polícia judicial devem
Num crime de estelionato praticado em Belo Horizonte contra uma agência bancária do Banco do Brasil S.A, no qual o agente obteve vantagem financeira, ...
Sobre a ação penal pública condicionada, é correto afirmar que
NãO haverá o quebramento da fiança quando:
Assim que a Autoridade Policial tomar conhecimento da prática de uma infração penal, ela, de ofício, deverá tomar algumas medidas com vistas à instruç...
Considere as seguintes assertivas acerca da competência em matéria processual penal: I. Compete à Justiça Federal processar e julgar contravenções pen...
A respeito do Inquérito Policial e da Ação Penal, está em dissonância com o Código de Processo Penal pátrio:
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
Compreendido o conceito de flagrante delito, pode-se definir a prisão em flagrante como uma medida de autodefesa da sociedade, consubstanciada na priv...
A respeito da prisão em flagrante, é INCORRETO afirmar: