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Assinale a alternativa correta conforme o Decreto nº 10.871, de 23 de junho de 2022, do Município de Balneário Camboriú.
De acordo com a Lei Complementar no 109 de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servi...
Assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar 90/1994.
Analise as definições abaixo, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município. Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fi...
Conforme a jurisprudência sumulada pela Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
O funcionário público que permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado cometerá um ato de ...
Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Orgânica do Município de Chapecó.
De acordo com a Lei nº 129/1990, o Município de São Carlos poderá conceder aos funcionários municipais licença para: 1. Tratamento de saúde. 2. Tratam...
Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a ...
De acordo com a Lei nº 5.326, de 15 de julho de 2009, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e dispõe sobre o Processo Administrativo Tributá...