A respeito da despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municípios, é CORRETO afirmar que

para fins de cumprimento do limite legal de despesa total, exige a Constituição a redução de, no mínimo, trinta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

não poderá exceder 60% da receita corrente líquida em cada período de apuração.

caso se adote a redução de cargo, emprego ou função para fins de redução de despesa, não se admite a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de dois anos.

a exoneração dos servidores estáveis não pode ser adotada como medida de cumprimento do limite legal de despesa total.

A respeito da despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municípios, é CORRETO afirmar que

A) para fins de cumprimento do limite legal de despesa total, exige a Constituição a redução de, no mínimo, trinta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança. | B) não poderá exceder 60% da receita corrente líquida em cada período de apuração. | C) caso se adote a redução de cargo, emprego ou função para fins de redução de despesa, não se admite a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de dois anos. | D) a exoneração dos servidores estáveis não pode ser adotada como medida de cumprimento do limite legal de despesa total.

A respeito da despesa total com pessoal ativo e in...

Questão 457941200008605Direito Financeiro

A comprovação, por parte do beneficiário, da observância aos limites das dívidas consolidada e mobiliária, bem como de inscrição em restos a pagar, al...

#Classificação da Receita Pública#Receita Pública#Classificação da Despesa Pública#Despesa Pública

Questão 457941200288415Direito Financeiro

Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal está na aplicação do princípio da máxima arrecadação das receitas que deve ser cumprido pela efetiva ...

#Receita Derivada#Receita Pública#Multas e Penalidades

Questão 457941200588865Direito Financeiro

A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações, dispõe que a entrega de recursos correntes a outro ente da Federação, a título d...

#Receita Pública#Federalismo Fiscal e Pacto Federativo

Questão 457941200589071Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário federal, em cada período de apuração, ...

#Despesa Pública#Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal

Questão 457941200638032Direito Financeiro

O critério de avaliação dos bens de almoxarifado, de acordo com a Lei nº 4320/64, é o

#Despesa Pública#Receita de Dívida Ativa#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Ciclo Orçamentário#Receita Pública#Receita Pública#Fundamentos do Direito Financeiro#Gestão da Dívida Pública#Classificação da Receita Pública#Implementação Orçamentária#Conceito e Requisitos da Despesa Pública#Despesas de Exercícios Anteriores em Administração Financeira e Orçamentária

Questão 457941200839190Direito Financeiro

Considerando o estabelecido na Constituição e na Lei Complementar nº 101/00, a alternativa correta é:

#Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA#Orçamento: Conceitos Gerais

A respeito da despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municíp...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da despesa total com pessoal ativo e inativo dos Municíp...

Questões relacionadas para praticar