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Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A força maior é considerada causa excludente da responsabilidade civil estatal.
A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item subsecutivo.No processo licitatório, caso a administração ...
Com relação ao controle administrativo, julgue o item que se segue.O controle administrativo abrange os órgãos da administração direta ou centralizada...
O instrumento do governo federal que visa estimular precipuamente o desenvolvimento tecnológico ao assegurar a compra de bens e serviços nacionais é d...
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da jurisprudência dos tribunais superiore...
Além do vencimento, o servidor público pode receber vantagens, como indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as duas primeiras vantagens ci...
À luz do disposto na CF e do entendimento do STF, julgue o próximo item, relacionados aos princípios da administração pública.Órgãos e entidades da ad...
Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.Servidores públicos que paralisem suas atividades por tr...
É constitucional o decreto editado por chefe do Poder Executivo de unidade da Federação que determine a exoneração imediata de servidor público em est...
Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a responsab...
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. I A responsabilidade objetiva do Estado está prevista na Constituição F...