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Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da jurisprudência dos tribunais superiore...

Além do vencimento, o servidor público pode receber vantagens, como indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as duas primeiras vantagens ci...

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores públicos, julgue o item a seguir.Servidores públicos que paralisem suas atividades por tr...

Julgue o item que se segue acerca de improbidade administrativa.No caso de ato de improbidade administrativa que traga prejuízo ao erário, a responsab...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. I A responsabilidade objetiva do Estado está prevista na Constituição F...