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Leia as afirmativas a seguir: I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza para fazer declaração falsa sobre avaliação em obras públicas de qual...
Analise as informações a seguir: I. Na responsabilização da pessoa jurídica, não serão considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de mo...
Analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. O princípio da publicidade permite dar conhecimento do ato administrativo ao público em geral. II. Sem prejuízo de ou...
Leia as afirmativas a seguir: I. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, ass...
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.987/95, a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formaliz...
Analise as informações a seguir: I. O requerimento e o pedido de reconsideração deverão ser despachados no prazo de três dias e decididos dentro de tr...
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao servidor público que ocupa o cargo de motorista ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivent...
Leia as afirmativas a seguir: I. O princípio da legalidade remove os limites para a atuação do Estado, permitindo ao administrador que exerça o abuso ...
A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do Estado, enquanto a indireta reúne autarquias, fundações e empresas públ...