A vacância é um conceito importante na gestão de recursos humanos na administração pública, pois indica a necessidade de...

A administração indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria que desempenham atividades descentralizadas. Analise os itens abai...

É o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas pela lei como aptas a produzir determinados efeitos. O p...

No que diz respeito a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às E...

Os atos administrativos, assim como os atos de direito privado, são uma espécie de ato jurídico. O que os diferencia, contudo, é a presença de alguns ...

Para que a Administração Pública possa cumprir a função pública (para o que é constituída pelo Estado que é, por sua vez, instituído pelo povo represe...

Os Atos Administrativos, enquanto oriundos da Administração Pública, no gozo de suas prerrogativas exclusivas, vêm dotados de certos atributos, caract...

A Teoria dos Motivos Determinantes tem origem no Direito Administrativo e está relacionada ao controle dos atos administrativos. Assinale a alternativ...

Contratos administrativos são celebrados para a prestação de serviços, aquisição de bens ou realização de obras, seguindo normas e regulamentações esp...

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídi...

Considerando os princípios da Administração Pública, assinale o item correto: