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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Para efeitos penais do Código Eleitoral, não são memb...

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457941202069550
Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações Eleitorais
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I. “Para efeitos penais do Código Eleitoral, não são membros nem funcionários da Justiça Eleitoral aqueles por esta requisitados.”

PORQUE

II. “O julgamento dos crimes eleitorais e dos comuns que lhe foram conexos, assim como nos recursos e na execução que lhes digam respeito, aplicar-se-á, como lei supletiva ou subsidiária, o Código de Processo Penal.”

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
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