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Conforme as classificações de Receita Pública e Despesa Pública, de...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Farroupilha - RS📚 Direito Financeiro
#Despesa Pública#Receita Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Farroupilha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Financeiro, especificamente sobre Despesa Pública, Receita Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202069734
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Receita Pública
Conforme as classificações de Receita Pública e Despesa Pública, definidas na Lei do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

II. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

III. Classificam-se como Transferências de Capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

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