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Com relação aos crimes contra a saúde pública e os crimes contra a paz pública, é correto afirmar que o crime de
Acerca da lei de lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98, alterada pela Lei n°12.683/12), assinale a alternativa correta.
Em relação aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa correta:
Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,
Assinale a alternativa correta.
O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado
De acordo com o Código Penal, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a
Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requi...
No concurso de pessoas, quando um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave_____________ . Quando a participação for de menor impo...
Sobre a aplicação da lei penal, é correto afirmar que