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Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve err...
Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:
Integram os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes de Direito
O processo eleitoral é uma das formas de concretização do princípio democrático, razão pela qual é merecedor de diversas garantias previstas, expressa...
A respeito do cancelamento e da exclusão de eleitores, considere: I. A suspensão dos direitos políticos não acarreta o cancelamento nem a exclusão do ...
Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com v...
O artigo 22 da Lei complementar no 64/90 prevê que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar ...
No intuito de se alistar em domicílio diverso do verdadeiro, o eleitor alterou documento particular verdadeiro e o apresentou à Justiça Eleitoral. Con...
Adotar-se-á o princípio majoritário na eleição para
Sobre crimes eleitorais, considere: I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem. II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto. III...