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Tratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falido
Considere a seguinte situação hipotética: Eva comprou mercadorias em uma loja popular e emitiu um cheque do Banco Bradesco em 10 de outubro, preenchen...
De acordo com a Lei n° 11.101/2005, são vedadas a conciliação e a mediação
Em relação à caracterização, inscrição e capacidade do empresário, dispõe o Código Civil:
Assinale a alternativa correta acerca das patentes, conforme disciplina a lei específica.
Tendo em vista as relações contratuais do falido, assinale a opção incorreta.
Conforme o mais recente entendimento no Superior Tribunal de Justiça e a lei vigente, no que se refere ao requerimento de pedido de recuperação judici...
Determinada sociedade inicia suas atividades sem a correta e adequada inscrição de seus atos constitutivos. Diante dessa situação hipotética, assinale...
Uma empresa de pequeno porte, fabricante de perfumes, adquire mil unidades de embalagens de determinado fornecedor. Como pagamento, emite um cheque pr...
Uma determinada empresa realiza uma campanha comercial na internet, para a qual, para aumentar o volume de acessos ao seu website, faz a compra de pal...