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João é réu em ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Município Alfa, no qual atuou como Secretário de Saúde. O Ministério Público, a...
A opção que reflete entendimento compatível com a Lei nº 14.133/2021 é:
Juca Epaminondas, prefeito de um município brasileiro, inaugurou o primeiro hospital municipal, com o objetivo de aprimorar o atendimento à saúde da p...
A retomada do serviço público pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, denomina-se encampação e depende de
Em razão de notória inimizade com Marleci, Cleverson, autoridade administrativa competente para conceder determinado ato administrativo vinculado, fic...
Após regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo ...
A ouvidoria do Município Alfa recebeu denúncia anônima informando que o lote de mesas e cadeiras, adquirido em razão do último contrato administrativo...
Nos contratos administrativos é possível a alteração unilateral, por parte da Administração Pública, no caso de
Em relação às penalidades disciplinares aplicáveis aos servidores públicos federais, julgue como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) as sentenças a seguir: ...
Jonas, oficial de justiça, encaminhava-se à sede da Comarca Alfa com o objetivo de iniciar as atividades no plantão judiciário. Contudo, durante o tra...