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A fim de orientar a individualização da execução penal, os condenados devem ser classificados levando em consideração:
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1° do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena...
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
Assinale a alternativa correta à luz da Lei de Execuções Penais:
NÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:
Assinale a alternativa correta:
As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui, ent...
Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I. A ação penal para o crime de violação de direito autoral consistente na conduta de ...
Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção ...
A lei penal pune o crime de concussão com: