Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue o item que se segue.Caso uma lei ordinária que discipl...

Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. A retroatividade de nova lei não pode ser apli...

Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN). A majoração ...

Os empregados beneficiários da participação nos lucros estão sujeitos à tributação do imposto de renda exclusivamente na fonte, destacadamente dos dem...

No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.No caso de imp...

De acordo com dispositivos da Lei n.º 6.830/1980 pertinentes à execução fiscal, julgue os itens a seguir. I A inscrição em dívida ativa feita pelo órg...

Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue os seguintes itens.Não serão retidos os valores correspondentes...

Conforme as normas gerais de direito tributário a respeito da extinção do crédito tributário, julgue o item que se segue.A administração pública poder...

Considerando as disposições do CTN a respeito de legislação tributária, vigência, aplicação, interpretação e integração, julgue o item subsequente.A i...

Acerca da legislação tributária, assinale a opção correta.

É correto afirmar que a anistia de tributos