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Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alegou a incompetência relativa do juízo da execução bem como que o exequente pleiteava quantia ...
Considere que serão representados em juízo, ativa e passivamente: I. a União, pelo Procurador-Geral da República, diretamente ou mediante órgão vincul...
Em um determinado processo, verificou-se que o réu age com abuso do direito de defesa. Em outra situação, verificou-se que o autor deduziu apenas um p...
Com o advento no novo Código de Processo Civil, alguns entendimentos jurisprudenciais pacíficos e mesmo súmulas editadas à luz da legislação revogada,...
No que concerne à coisa julgada, considere:I. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando nem prejudicando terceiro...
Sobre as previsões do novo Código de Processo Civil a respeito da intervenção do amicus curiae, considere: I. A intervenção de amicus curiae é admitid...
Cristiana ajuizou ação com o objetivo de reconhecer e dissolver união estável e requereu gratuidade processual. Apesar de representada pela Defensoria...
Os prazos para a Fazenda pública são contados
Rita, idosa e aposentada, recebeu descontos em sua aposentadoria, em razão da realização de empréstimos consignados, os quais afirma desconhecer, pois...
Alberto Roberto tornou-se réu em uma ação de cobrança de nota promissória. Ficou sabendo por um escrevente do Cartório, procurou um advogado e, antes ...