Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941202070381De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do ...1457941202070381Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Lei nº 94/1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do ExecutivoDe acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), a pena de suspensão é cabível no caso de: Areincidência em falta já punida com repreensão.Bnegligência, imprudência ou imperícia na atividade funcional. Cdesobediência ou falta de cumprimento de deveres. Dreincidência de transgressão punível com advertência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309083Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o Manual de Auditoria da Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, a extensão do teste de auditoria se obtém a partir da relação ent...Questão 457941200456556Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janei...Questão 457941200511097Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que:Questão 457941200563879Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal é facultada aos:Questão 457941200758563Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, o Município é pessoa jurídica de direito público interno dotada de:Questão 457941201467760Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro classifica como despesas de capital:Questão 457941201482556Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro contempla emendas ao seu próprio texto, havendo a previsão específica de que:Questão 457941201500615Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Capítulo que trata dos direitos fundamentais, aLei Orgânica do Município do Rio de Janeiro dispõe expressamente que:Questão 457941201756499Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 207/80 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Jane...Questão 457941201881099Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regulamento Geral do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janei...