Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202070483Determinado servidor faleceu e sua companheira pretende saber se possui direito à pensão. Nos termos do Estatuto dos Ser...1457941202070483Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos | Legislação Municipal de São José dos CamposDeterminado servidor faleceu e sua companheira pretende saber se possui direito à pensão. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos, assinale a alternativa correta.AOs pais do servidor falecido têm direito à pensão vitalícia, dado que dependiam de seu auxílio financeiro, de maneira que a companheira não recebe o benefício, por ausência de previsão normativa.BA companheira não possui direito à pensão, uma vez que esse direito é legalmente garantido aos cônjuges.CDesde que comprove união estável como entidade familiar com o servidor falecido, a companheira tem direito à pensão vitalícia.DA companheira tem direito à pensão temporária, caso tenha filhos ou enteados não emancipados, até 21 anos de idade.EComprovada a união estável, a companheira tem direito à pensão temporária, na habilitação com os demais titulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107467Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o que dispõe, expressamente, a Lei Municipal n° 13.278/2002, a competência para autorizar a abertura de procedimento licitatório seráQuestão 457941200200482Legislação Municipal (São Paulo)Ubiratan é funcionário efetivo e se ausentou intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos. Durante o tempo em que ainda estava tra...Questão 457941200595861Legislação Municipal (São Paulo). De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, as sessões da Câmara deverão ser realizadas em recinto destinado ao seu funcionamento, porém, ...Questão 457941200625721Legislação Municipal (São Paulo)Um imóvel situado em área urbana do município de Mogi das Cruzes lança seus efluentes de esgoto sanitário doméstico em um conjunto de fossa séptica, f...Questão 457941200927428Legislação Municipal (São Paulo)Narciso é cidadão domiciliado no Município de Itaquaquecetuba e solicitou à Prefeitura a cessão temporária de um caminhão de propriedade do Município ...Questão 457941201253335Legislação Municipal (São Paulo)O Município de Guararapes efetuou o lançamento dos seguintes tributos sobre um bem imóvel de propriedade de uma igreja: i) imposto sobre a propriedade...Questão 457941201524589Legislação Municipal (São Paulo)Segundo estabelece o Código Tributário de Pindamonhangaba, verificando-se omissão não dolosa ou qualquer infração de lei ou regulamento fiscal, de que...Questão 457941201757301Legislação Municipal (São Paulo)Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de explora...Questão 457941201847567Legislação Municipal (São Paulo)O salário-maternidade é devido, conforme estabelece a Lei Complementar n° 215/2008, do Município de Barueri, à segurada que adotar ou obtiver guarda j...Questão 457941202045380Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 82/11, o prazo para realização do processo administrativo disciplinar será de