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Analise as seguintes afirmações sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e: I- Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica o documento ger...
De acordo com os preceitos contidos no Código Tributário do Município de Nazarezinho, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Municipal nº 293/2023, é afirmar que:
A respeito dos dispositivos do Código Tributário Municipal de Barra de Santana acerca da dívida ativa, é CORRETO dizer que:
Sobre a Lei Municipal nº 478/2023, é CORRETO afirmar que:
Acerca da Lei Municipal nº 424/2021, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998, que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao A...
Segundo previsão expressa na Lei Orgânica do Município de Araruna, a alternativa que apresenta com exatidão as matérias a serem tratadas por meio de l...
Uma das atribuições do Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Lagoa Seca é de constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuiç...