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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através...
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA prevê ações protetivas para crianças e adolescentes. As ações protetivas podem ser determinadas sempre qu...
Assinale a afirmativa INCORRETA sobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante à Informação, Cultura, Esportes, Diversões e Espe...
Assinale a afirmativa correta sobre família:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, ass...
Assinale a afirmativa correta:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA:
Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente: I - É proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. II - ...