Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202071059O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 no que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde...1457941202071059Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Cacoal - RODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Decreto nº 7.508/2011O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 no que se refere à Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES). Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.AO Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a cada dois anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT).BA responsabilidade pela atualização da RENASES é exclusiva dos Estados e Municípios, que devem consolidar as alterações a cada dois anos.CO Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a três anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite.DO Ministério da Saúde é responsável por estabelecer e atualizar a RENASES a quatro anos, em âmbito nacional, seguindo as diretrizes pactuadas pela Comissão Intergestores Tripartite.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063321Direito SanitárioO Ministério da Saúde define e publica, anualmente, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custe...Questão 457941200108684Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde, mais conhecido pela sigla SUS, consiste em uma importante política pública brasileira de atenção à saúde de nossa população....Questão 457941200190561Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990, é uma das leis que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas principais disposições, a normativa estabelece a partic...Questão 457941200237434Direito SanitárioA farmacêutica Ana Silva atuou em uma renomada farmácia homeopática. Após cinco anos de exercício, ela decidiu se desvincular da farmácia devido a nov...Questão 457941200661545Direito SanitárioEm uma situação hipotética, determinada confeitaria foi alvo de fiscalização pela segunda vez e, novamente, foi constatado a exposição e venda de prod...Questão 457941201042448Direito SanitárioEm 2013, foi instituído, pelo Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) por meio da Portaria nº 529. Este Programa foi ...Questão 457941201131973Direito SanitárioSobre o Decreto Lei nº 7.508/2011, que dispõe sobre as regiões de saúde, analise as afirmativas a seguir. I. Para ser instituída a região de saúde dev...Questão 457941201650217Direito SanitárioA Anvisa e o Ministério da Saúde regulamentam os projetos de edificações de ambientes da área da saúde, tais como clínicas e hospitais, e delegam para...Questão 457941201712915Direito SanitárioSobre os Relatórios de Experimentação Terapêutica (RET), assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941202055385Direito SanitárioPara a obtenção da certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem (BPD/A) existem critérios e determinações legais que precisam ser cu...