Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941202071070Com relação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, assinale a a...1457941202071070Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não FazerCom relação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, assinale a alternativa incorreta:AO executado que injustificadamente descumprir a ordem judicial incidirá nas penas de litigância de má-fé, mas não responderá por crime de desobediência.BNo cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, a determinação de medidas necessárias à satisfação do exequente poderá ocorrer de ofício.CNo cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente, como a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.DA prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.ESe a multa determinada se tornar insuficiente ou excessiva, ou se o obrigado demonstrar cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento, o juiz poderá modificar o valor ou a periodicidade correspondente ou excluí-la.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042030Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o processo nos tribunais e os processos de competência originária dos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa ...Questão 457941200237650Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200354409Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao regime jurídico dos processos nos tribunais, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:Questão 457941200364218Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)À luz do Código de Processo Civil de 2015, a produção antecipada de provas tornou-se ação autônoma, deixando o bojo das extintas ações cautelares. Sob...Questão 457941200788575Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a jurisdição, a ação e o processo no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:Questão 457941201065549Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A partir das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta: I. Não cabe ao Ministério Público estimular a conciliação, a mediação e outros métodos...Questão 457941201300087Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta:Questão 457941201392982Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a sentença e a coisa julgada, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015:Questão 457941201498697Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a disciplina dos atos processuais no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa correta:Questão 457941202009929Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca dos deveres das partes e de seus procuradores, assinale a alternativa correta, nos termos do Código de Processo Civil de 2015: