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Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, só poderão se...
Em relação aos princípios administrativos e aos serviços públicos, julgue o item que se segue.A possibilidade de encampação da concessão de serviço pú...
Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações r...
Julgue o item subsecutivo, com relação às agências reguladoras.As agências reguladoras exercem função normativa primária, observadas as normas hierarq...
No que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comun...
No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.Embora não haja efeitos disciplinares, o servidor q...
Considerando a legislação e os conceitos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A possibilidade de o poder públi...
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ...
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, dos poderes administrativos, dos atos administrativos e do controle e re...
Em relação à fiscalização de serviços de transportes, julgue o item seguinte.Empresas podem atuar no serviço regular de transporte rodoviário de passa...