Segundo a Lei Federal 8.142/90 Art. 2° Os recursos
do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
como:
I - despesas de custeio e de capital do Ministério da
Saúde, seus órgãos e entidades, da administração
direta e indireta.
II - investimentos previstos em lei orçamentária, de
iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo
Congresso Nacional.
III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do
Ministério da Saúde.
IV - cobertura das ações e serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados e Distrito
Federal.
Assinale a alternativa CORRETA: