No preenchimento da Declaração de Óbito (DO) está correto afirmar, EXCETO:

O médico tem responsabilidade ética e jurídica pelo preenchimento e pela assinatura da DO, assim como pelas informações registradas em todos os campos desse documento.

No óbito fetal, se a gestação teve duração igual ou superior a 20 semanas, ou o feto teve peso corporal igual ou superior a 500 gramas e/ou estatura igual ou superior a 25 centímetros, é facultado ao médico emitir uma DO nestes casos, para atender solicitação da família.

A responsabilidade pela emissão da DO, principalmente no que se refere ao Bloco V, é do médico atestante, enquanto que na DO Epidemiológica esta responsabilidade cabe aos gestores do SIM, nas Secretarias de Saúde.

O médico atestante deve se abster de utilizar diagnósticos vagos como “parada cardíaca”, “parada cardiorrespiratória”, “falência de múltiplos órgãos”, etc, que são modos e não causas de morte, não devendo ser computados como causa básica do óbito.

Os responsáveis pelo preenchimento da DO devem respeitar os preceitos legais e epidemiológicos vigentes, permitindo a identificação do processo mórbido e conduzindo ao conhecimento do perfil saúde-doença, primeira ação de vigilância, ponto inicial do desencadeamento de ações saneadoras no campo da saúde brasileira.

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