Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe s...

Q: Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados) assinale a alternativa incorreta.

A) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor. | B) Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. | C) Os documentos de valor corrente são inalienáveis e imprescritíveis. | D) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. | E) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Itupeva - SP Disciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos

Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados) assinale a alternativa incorreta.

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