Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202071705A prisão domiciliar, nos termos do quanto prescreve o art. 317 do CPP, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado ...1457941202071705Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Domiciliar | Prisão e Liberdade ProvisóriaA prisão domiciliar, nos termos do quanto prescreve o art. 317 do CPP, consiste no recolhimento do indiciado ou acusado em: Aunidade prisional de segurança média, com possibilidade de saídas diárias Bcasa do albergado, devendo ficar recluso no período noturno e finais de semana. Csua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Dsala de estado maior. Ecolônia penal agrícola, em quarto separado dos demais detidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200204499Direito Processual PenalX desferiu três tiros em Y na cidade de Foz do Iguaçu. Ocorre que Y, em razão dos ferimentos, faleceu em um hospital na cidade de Punta del Leste,no a...Questão 457941200745952Direito Processual PenalA respeito da prisão temporária, prevista na Lei no 7.960/89, é correto afirmar que tem como requisitos, dentre outros,Questão 457941200757433Direito Processual PenalCom relação à infiltração de agentes prevista na Lei n° 12.850/2013 (Organização Criminosa), é correto afirmar queQuestão 457941200781747Direito Processual PenalO exame de corpo de delito, bem como as demais perícias, será realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Na falta de perito ...Questão 457941200856958Direito Processual PenalNos termos do artigo 593 do CPP, caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentençaQuestão 457941200864122Direito Processual PenalSobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer queQuestão 457941201107528Direito Processual PenalNos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,Questão 457941201343206Direito Processual PenalTício, estudante de direito, é réu em ação penal, tendo sido assistido por defensor público, ao longo de toda a instrução. Absolvido pelo Juízo de Pri...Questão 457941202032449Direito Processual PenalÉ correto afirmar que, hodiernamente, a prova digital:Questão 457941202070766Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a autoridade judicial ...