Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202071842O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa qu...1457941202071842Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento TributárioO Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será efetuado ou revisto de ofício pela autoridade administrativa quandoAhouver indício de falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.Btiver havido retificação da declaração por iniciativa do contribuinte, aumentando o tributo.Co sujeito passivo ou terceiro, na forma da legislação tributária, tiver prestado à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.Dpossa ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião de lançamento anterior que já tenha sido homologado.Ese comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181754Direito TributárioO artigo 144 do Código Tributário Nacional dispõe que o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, regendo-se pela lei e...Questão 457941200549307Direito TributárioCabe ao Distrito Federal o imposto sobreQuestão 457941200628677Direito TributárioNa hipótese de o contribuinte ou responsável deixar de eleger seu domicílio tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, considera-se como ...Questão 457941201129192Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o chamado Simples Nacional:Questão 457941201255787Direito TributárioNo que tange à repartição das receitas tributárias, relacionada ao produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automot...Questão 457941201309920Direito TributárioDetermina o Código Tributário Nacional a possibilidade de homologação tácita, tratando-se de tributo sujeito a lançamento dessa natureza, quando a aut...Questão 457941201433446Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo...Questão 457941201445800Direito TributárioO auditor fiscal municipal X está sendo investigado pela corregedoria do Município por possível prática de infração administrativa gravíssima. A inves...Questão 457941201477298Direito TributárioA regulamentação e incidência da CONDECINE sobre os serviços de VOD no BrasilQuestão 457941201862763Direito TributárioAdriano foi autuado por ter omitido determinada operação na escrituração fiscal de certo tributo, cuja legislação, na época da prática da infração, pr...