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No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas ...

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457941202072024
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
No artigo 15º do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Estão entre os aspectos referentes ao direito à liberdade citados no ECA:


I. Participar da vida política, na forma da lei.

II. O direito à opinião e expressão.

III. O direito à crença e culto religioso.

IV. O direito de brincar, praticar esportes e divertir-se.

V. O direito de assistir TV, ouvir rádio e acessar à internet (rede mundial de computadores).



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