Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941202072068A Lei Complementar nº 126/2010 estabelece que, para fazer jus à progressão, entre outras obrigações, o servidor1457941202072068Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: AVAREPREV-SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Avaré | Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura de Avaré - Lei Complementar nº 126/2010A Lei Complementar nº 126/2010 estabelece que, para fazer jus à progressão, entre outras obrigações, o servidorAno caso de progressão por merecimento, deverá cumprir um interstício mínimo de 02 (dois) anos no serviço público municipal, em qualquer padrão de vencimentos.Bnão poderá se encontrar em desvio de função, durante o período de avaliação.Cdeverá obter o grau mínimo de 80% (oitenta por cento) na média de todas as suas avaliações. Ddeverá estar no efetivo exercício das funções inerentes ao seu cargo, durante o período mínimo de 05 (cinco) anos.Enão poderá estar ocupando cargo de provimento em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179817Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Complementar nº 189, de 08.01.2018, do Município de Campinas, a via que promove acesso direto a lotes e edificações com o padrão m...Questão 457941200610270Legislação Municipal (São Paulo)Pelo decreto n° 9.142/2018, os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei no 8.666 foram atualizados. Como para obras e servi...Questão 457941200690348Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Sertãozinho prevê que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre matérias de competência do Municí...Questão 457941200718382Legislação Municipal (São Paulo)Suponha que Beatriz, que não possui ensino superior, seja servidora pública no curso de estágio probatório do Município de Valinhos e deseja integrar ...Questão 457941201077531Legislação Municipal (São Paulo)Judas é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e está, atualmente, respondendo processo administrativo disciplinar. Durante o andamento do r...Questão 457941201370395Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.Questão 457941201604275Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal n° 1.111/2019, é competência privativa doQuestão 457941201676660Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à revisão do inquérito administrativo, o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Santos dispõe queQuestão 457941201746336Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Poá, no que se refere à Educação, estabelece queQuestão 457941201944192Legislação Municipal (São Paulo)No que tange às disposições da Lei Orgânica do Município de Marília, assinale a alternativa correta.