Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202072069A modalidade de licitação consistente em pregão sofreu a seguinte consequência a partir da Lei 14.133/2021 – Nova Lei Ge...1457941202072069Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoA modalidade de licitação consistente em pregão sofreu a seguinte consequência a partir da Lei 14.133/2021 – Nova Lei Geral de Licitações e Contratos:AA lei específica foi revogada, mas a modalidade foi mantida por disposição da própria Lei Geral.BO pregão foi extinto.CA nova Lei proibiu expressamente que tal modalidade seja aplicada na Administração Pública.DO pregão foi mantido, preservada a Lei específica para tal modalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100152Direito AdministrativoConstituem motivo para rescisão dos contratos administrativos, EXCETO:Questão 457941200254854Direito AdministrativoAssinale a afirmativa INCORRETA, considerando os princípios que regem a Administração Pública:Questão 457941200372071Direito AdministrativoO servidor possui direito à remuneração?Questão 457941200434884Direito AdministrativoSobre os Contratos Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200737885Direito AdministrativoLeia as afirmações abaixo, sobre a invalidação de atos administrativos. I - É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinhe...Questão 457941200888541Direito AdministrativoO elemento que funciona, atualmente, como poderoso limite à discricionariedade administrativa é o princípioQuestão 457941201224665Direito AdministrativoConsiderando a organização da Administração Pública Brasileira, possui personalidade própria a seguinte espécie de ente administrativo:Questão 457941201601964Direito AdministrativoO Ato Administrativo possui a seguinte característica que o distingue dos demais Atos da Administração Pública:Questão 457941201676290Direito AdministrativoO servidor adquire estabilidadeQuestão 457941201772989Direito AdministrativoQuanto aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa INCORRETA: