De acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº...

Q: De acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é crime deixar de

A) comunicar a prisão em flagrante à autoridade policial no prazo legal em qualquer hipótese. | B) comunicar, em prazo razoável, a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra à sua família ou à pessoa por ela indicada. | C) substituir, em prazo razoável, a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível. | D) identificar-se ou identificar-se falsamente ao investigado ou acusado em qualquer fase do inquérito policial ou da ação penal. | E) comunicar, no prazo de 24 horas, a execução de prisão temporária ou preventiva à autoridade judiciária que a decretou.

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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), é crime deixar de

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