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Em tema de concurso de pessoas, é possível afirmar que
A ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador, é acobertada por imunidade judiciária
O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado
Considere: I. Tutor dativo. II. Funcionário de empresa prestadora de serviço contratada para execução de atividade típica da Administração Pública. II...
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
O crime de abuso de autoridade
Considere a prática de fato criminoso por:I. desconhecimento da lei. II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato. III. erro evitável sobre a ilicitu...
Hércules, auditor fiscal, sabendo que a empresa Olimpo, de propriedade de Dionísio, era devedora de tributos ao fisco, procurou Dionísio solicitando p...
Pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de q...
Frederico, com o intuito de receber o valor do seguro, escondeu um automóvel de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência afirmando que havia ...