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Os ______________ são considerados espécies de atos administrativos e possuem como exemplos: licença, autorização, permissão, aprovação, apreciação, v...
Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), é CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa que NÃO indica uma característica do contrato administrativo.
Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral, os serviços públicos podem ser:
____________ é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção primário e abstrato contido na lei; ne...
No regime dos servidores públicos federais, assinale qual é o principal órgão responsável por mediar conflitos entre servidores e a administração públ...
A respeito dos atributos dos atos administrativos, classifique as afirmações abaixo em V (Verdadeiras) ou F (Falsas). (__) A presunção de legitimidade...
Relativamente ao princípio da impessoalidade da Administração, julgue os itens a seguir: I- O princípio da impessoalidade estabelece um dever de impar...
Após constatar que determinado estabelecimento comercial está situado em área que não admite qualquer edificação, por ser ambientalmente protegida, o ...
Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa que conceitua de maneira CORRETA a “Anulação” e a “Revogação”.