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Claudius entregou quantia em dinheiro a um amigo seu, Julius, oficial de justiça, para que este efetuasse o depósito judicial da pensão mensal devida ...
Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente, nos crimes de
Incumbe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
De acordo com o que estabelece o Código Penal,
São causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:
O crime de
Considere a prática de fato criminoso por:I. desconhecimento da lei. II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato. III. erro evitável sobre a ilicitu...
Com relação ao sursis, é correto afirmar:
João, brasileiro, é vítima de um furto na cidade de Paris, na França. O autor do delito foi identificado na ocasião, José, um colega brasileiro que re...
José aproximou-se de um turista estrangeiro e, dizendo falsamente ser funcionário da companhia de aviação, se dispôs a tomar conta da sua bagagem, enq...