Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941202072286No que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta.1457941202072286Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Direito Penal InternacionalNo que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta. AAs Diretrizes de Riad são incompatíveis com instituições estatais formais de internamento de jovens infratores. BAs políticas estatais de prevenção da delinquência juvenil devem considerar que o comportamento dos jovens que não se ajustem aos valores e normas gerais da sociedade é, frequentemente, etapa do processo de amadurecimento destes, de modo que tal comportamento não redunde em tratamento indevidamente severo do jovem. CDe forma simplificada, o princípio da insignificância, no Direito Penal, significa que não devem ser punidas condutas que resultem em lesão irrelevante à vítima e aos valores protegidos pela lei. Esse princípio é incompatível com as Diretrizes de Riad, no que diz respeito aos jovens infratores. DDe acordo com as Diretrizes de Riad, o sistema de educação dos jovens deve ser exclusivamente oficial e público. EAs Diretrizes de Riad, em respeito à liberdade de comunicação social como direito fundamental no mundo contemporâneo, não admitem ação estatal que busque influenciar o conteúdo dos veículos de comunicação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159482Direito Internacional PúblicoNo que se refere às diretrizes das Nações Unidas para a prevenção da delinquência juvenil (Diretrizes de Riad), assinale a alternativa correta.Questão 457941200216214Direito Internacional PúblicoA respeito das Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.Questão 457941200745893Direito Internacional PúblicoEm relação às Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.Questão 457941201038012Direito Internacional PúblicoCom relação aos direitos humanos, julgue o item. Admite-se, no sistema jurídico-constitucional brasileiro, a aquisição da nacionalidade brasileira jur...Questão 457941201702767Direito Internacional PúblicoConsiderando as Regras de Beijing (regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça da infância e da juventude), assinale a alternativ...