Maria, Delegada de Polícia, foi convidada a palestrar sobre os
aspectos legais inerentes aos pedidos de restituição das coisas
apreendidas, de forma a contribuir com o curso de formação dos
novos investigadores de polícia da PCMG.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do
Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir.
I. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela
autoridade policial ou Juiz, mediante termo nos autos, desde
que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante.
II. Se duvidoso o direito do reclamante, o pedido de restituição
será autuado em apartado, assinando-se ao requerente o
prazo de dez dias para a prova. Em tal caso, só o Juiz criminal
poderá decidir o incidente.
III. Sobre o pedido de restituição, serão sempre ouvidos a
autoridade policial e o Ministério Público.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em