Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, analise
as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras
e F com as falsas.
( ) É uma autarquia sob regime especial,
vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro
no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado
e atuação em todo território nacional.
( ) A Agência poderá assessorar, complementar
ou suplementar as ações estaduais, municipais
e do Distrito Federal para o exercício do
controle sanitário.
( ) As atividades de vigilância epidemiológica
e de controle de vetores relativas a portos,
aeroportos e fronteiras serão executadas pelos
municípios, sob orientação técnica e normativa
do Ministério da Saúde.
( ) Incumbe à Agência, respeitada a legislação
em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar
os produtos e serviços que envolvam risco à
saúde pública.
Assinale a sequência correta.