O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:

Q: O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:

A) Fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. | B) Aplicará medida de segurança, se cabível. | C) Mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal e cuja existência reconhecer. | D) Mencionará tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto no Código Penal.

457941202072530

Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa Julgada

O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO:

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