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Sobre Ação Penal Privada, analise as afirmativas a seguir. I. Apesar de não existir vedação expressa no Código Penal, não é admitida ação privada subs...
Quanto às regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundame...
Quanto à ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação à competência no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Na determinação da c...
Assinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento da ação civil para reparação do dano causado por crime:
Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.
Considerando a Lei Processual Penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes situações-problema ocorridas no procedimento ordinário do Processo Penal.I. Mévio foi condenado pela prática de corrupção ativa...
Com relação ao ato de citação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.