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Conforme a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Segundo as disposições da Lei n.º 11.107/2005, julgue os item.A alteração ou a extinção de contrato de consórcio público não dependerá de aprovação pe...
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.A atividade administrativa é privativa do Poder Executivo Federal.
Acerca da organização administrativa da União e dos agentes públicos, julgue o item.Compõem a administração pública indireta as autarquias e as fundaç...
A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial ...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e repousava fu...
Em relação à licitação pública, julgue o item a seguir.Segundo a Lei nº 14.133/2021, é permitida a criação de novas modalidade de licitação, bem como ...
O controle judicial da Administração Pública
Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.O processo administr...
A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.O contrato de credenciamento é aquele em que o Poder Público habilita qualq...