Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202072687O Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais está sujeito ao teto constitucional correspondente ao...1457941202072687Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaO Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais está sujeito ao teto constitucional correspondente ao subsídio de: AMinistro do Supremo Tribunal FederalBDeputado FederalCDesembargador do Tribunal de Justiça DGovernador do EstadoEPresidente da República ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087503Direito ConstitucionalA nomeação de um terço dos membros do Tribunal de Contas da União é atribuição do Presidente da República na função básica do Poder Executivo identifi...Questão 457941200303956Direito ConstitucionalPara garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitucionalidade, o interessado pod...Questão 457941200420522Direito ConstitucionalO Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibil...Questão 457941200482886Direito ConstitucionalMandado de segurança; habeas corpus:Questão 457941200592510Direito ConstitucionalAutorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte naturez...Questão 457941201114978Direito ConstitucionalA falta de norma regulamentadora, por leis complementares, sobre sistema financeiro nacional, para dispor, inclusive, sobre a participação do capital ...Questão 457941201147133Direito ConstitucionalA iniciativa de lei que estabelece normas gerais para a organização do Ministério Público do Estado é considerada como uma competência exclusiva da se...Questão 457941201148416Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal do Brasil e considerando o contexto do sistema federativo, uma das competências específicas dos municípios é:Questão 457941201512486Direito ConstitucionalO Poder Legislativo pode criar uma Lei Ordinária contrária à súmula vinculante editada pelo STF?Questão 457941201738798Direito ConstitucionalLegislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente: