Considerando o disposto na Portaria MJSP n.º 240/2019, em que
são definidos os produtos químicos sujeitos ao controle e à
fiscalização pela Polícia Federal e estabelecidos os
procedimentos para esse controle, assinale a opção correta.
A Para fins de controle e fiscalização, considera-se apenas o
resíduo controlado, mas que, para efeito da lei, possa ser
reutilizado, desde que siga as normas vigentes.
B A solicitação feita pelo interessado a respeito do controle de
produto químico deverá ser respondida apenas pessoalmente.
C Se a fiscalização realizada pela unidade regional de controle
de produtos químicos não verificar quaisquer infrações, cabe
ao chefe da unidade ou ao presidente da comissão de
fiscalização encaminhar o auto de fiscalização e as demais
peças processuais, com parecer fundamentado, à unidade
central de controle de produtos químicos para análise e
decisão acerca do arquivamento.
D Em relação ao cadastro e ao licenciamento para o exercício
de atividades com produtos químicos, o único documento
necessário é o comprovante que atesta que a pessoa física ou
jurídica está devidamente cadastrada na Polícia Federal.
E Todas as soluções de éter etílico, em qualquer concentração,
estão sujeitas a controle da Polícia Federal.