Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202072945Para fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houve...1457941202072945Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e Endividamento | Despesa Pública | Definição de Precatório | Precatórios | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalPara fins dos limites da dívida pública, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram aAdívida pública mobiliária.Bdespesa de custeio.Cdespesa com pessoal.Ddívida pública consolidada.Edívida pública flutuante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200135648Direito FinanceiroO orçamento é conceituado pela doutrina como uma lei formal, especial (trata de matéria específica), de efeito concreto e com certo prazo de vigência....Questão 457941200244315Direito FinanceiroConforme classificação doutrinária, quanto à periodicidade, as receitas públicas se classificam emQuestão 457941200255045Direito FinanceiroNo que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anualQuestão 457941200522433Direito FinanceiroSobre a disciplina legal das operações de crédito, é correto afirmar queQuestão 457941200614713Direito FinanceiroSobre despesa com seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941200788815Direito FinanceiroConsidere os seguintes atos administrativos:I. O TRE/SE planejou a compra de computadores.II. Após obedecidos os tramites legais, foi definido o forne...Questão 457941200901311Direito FinanceiroAs fontes do Direito são classificadas em formais e materiais, sendo que as formais podem ser principais ou secundárias. As fontes formais principais ...Questão 457941201203979Direito FinanceiroO Princípio do Equilíbrio OrçamentárioQuestão 457941201818392Direito FinanceiroEm uma situação hipotética, o Presidente da República, com base no disposto no art. 153, caput, inciso I, combinado com o § 1o desse mesmo artigo da C...Questão 457941202040586Direito FinanceiroA liquidação da despesa