A política de recursos humanos na área da saúde será
formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes
esferas de governo, em cumprimento dos seguintes
objetivos:
I- organização de um sistema de formação de recursos
humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pósgraduação, além da elaboração de programas de
permanente aperfeiçoamento de pessoal;
II- organização de um sistema de formação de recursos
humanos nos níveis de ensino fundamental, apenas, além
da elaboração de programas de permanente
aperfeiçoamento de pessoal;
III- valorização da dedicação exclusiva aos serviços do
Sistema Único de Saúde (SUS).