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Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no text...
A respeito de endividamento e de receita e despesa públicas, julgue o item seguinte.De acordo com a LRF, é vedada a realização de transferência volunt...
Com relação às técnicas e aos instrumentos utilizados na elaboração e na aprovação do orçamento, julgue o item que se segue. O anexo de metas fiscais ...
O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de dire...
Julgue o seguinte item, conforme as normas constitucionais sobre orçamento, princípios orçamentários, despesa pública e fiscalização e controle. Os re...
Assinale a opção correta no que se refere à medida a ser implementada para assegurar a transparência dos gastos públicos, segundo a Lei de Responsabil...
Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.Os valores obtidos com a realização de operações de ...
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue o item a seguir.A criação de ação governamental que acarrete ...
Julgue o item subsecutivo, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A lei que ...
Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias. A pr...