No que tange aos serviços públicos, é CORRETO afir...

Q: No que tange aos serviços públicos, é CORRETO afirmar que:

A) O contrato de concessão de serviço público é ajuste de Direito Administrativo, unilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae. | B) A encampação do serviço público é a retomada coativa do serviço, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público. | C) Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado. | D) A concessão de serviço público, em regra, terá caráter de exclusividade.

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Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Penalva - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos

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