A respeito do serviço público, assinale a alternat...

Q: A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

A) Em função do princípio da continuidade, a prestação de serviço público pela Administração ou concessionário não pode ser interrompida em caso de inadimplência do particular. | B) Com a delegação de um serviço público a um particular, a atividade passa a estar submetida integralmente a um regime jurídico de direito privado | C) O serviço público, em sentido subjetivo, é definido a partir de uma determinada atividade ou conjunto de atividades, independentemente do sujeito responsável pela sua execução. | D) As permissões de serviço público devem ser precedidas de licitação, após a qual será conferida a terceiro a execução da atividade por meio de ato administrativo precário. | E) A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será formalizada mediante contrato.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

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A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

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A respeito do serviço público, assinale a alternativa correta.

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